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Política AGRO ESTRADAS

Câmara aprova PL que autoriza o Executivo a aderir o Programa Agroestrada

Pelo programa, o Estado irá repassar 50% dos recursos necessários para a execução dessas obras e em contrapartida a Prefeitura deve arcar com os 50%

01/12/2021 às 09h40
Por: Maikon dallaqua Fonte: ASSESSORIA CÂMARA
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FOTO: ASSESSORIA
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A Câmara Municipal de Sorriso aprovou o Projeto de Lei nº 131/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a aderir ao Programa Agroestrada, a apresentar o plano de trabalho e a assinar convênios com o Governo do Estado de Mato Grosso e termo de parceria através de acordos ou termo de cooperação, com organizações da sociedade civil e outros municípios quando necessário, para execução de obras de infraestrutura rodoviária.

O Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais (Municipais) – Mais MT – Agroestrada, prevê obras em rodovia com plataforma de, no mínimo, 10 metros de largura e com cinco metros de pavimento (pista de rolamento). Pelo programa, o Estado irá repassar 50% dos recursos necessários para a execução dessas obras e em contrapartida a Prefeitura deve arcar com os 50% do total da obra, podendo essa contrapartida ser financeira ou não financeira, como na prestação de serviços de execução.

Após a aprovação dos projetos e celebração dos convênios, os recursos do programa Mais MT – Agroestrada poderão ser liberados em até três parcelas. Caberá aos municípios a execução de todas as etapas da obra, enquanto a Sinfra ficará responsável pela fiscalização das metas e etapas cumpridas.

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