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Medida Provisória traz regras para renegociação de dívidas do Fies

O objetivo é facilitar o pagamento para reduzir os índices de inadimplência do programa

04/01/2022 às 16h59 Atualizada em 04/01/2022 às 17h03
Por: Maikon dallaqua Fonte: GOV.BR
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Medida Provisória traz regras para renegociação de dívidas do Fies

Quem estiver em débito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai começar o ano de 2022 com novas possibilidades para renegociar a dívida. O Presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que trata da regularização de débitos do Fies e prevê desconto no saldo devedor e isenção de multas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).

“A renegociação é bastante vantajosa. Sei que mesmo sendo vantajosa vai ter gente com dificuldade. Não é uma anistia, mas é uma negociação que pode fazer com que essa dívida caia em média 90%”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro durante live em rede social na noite desta quinta-feira (30). “Um dado que vemos da dificuldade dessa garotada que está há mais de um ano em dívida: um terço recebem ou receberam algum auxílio do Governo, como o Auxílio Emergencial”, disse.

A medida é válida para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies até o segundo semestre de 2017, em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o agente operador. E que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publicação da medida provisória.


O objetivo é reduzir os índices de inadimplência do Programa. A medida abrange cerca de 1 milhão de financiamentos inadimplentes, cujo saldo devedor é de aproximadamente R$ 38,6 bilhões, de acordo com o FNDE.

Desconto no saldo devedor

No caso dos contratos com atraso superior a 90 dias, quem quitar a dívida integralmente tem até 12% de desconto sobre o saldo dever. Outra possibilidade prevista é o parcelamento das dívidas em até 150 meses. Nos dois casos, há desconto e até isenção de juros e multas.

Para aqueles que estão com pagamento atrasado há mais de um ano, caso em que a possibilidade de recuperação é considerada menor, está previsto o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial. E de 86,5% para os demais estudantes. Nas duas opções, os descontos valem para pagamento a vista ou quitação em dez parcelas mensais e sucessivas, com reajuste pela Selic.

Essas modalidades de transação são realizadas por adesão. Os agentes financeiros do Fies - Caixa e Banco do Brasil - vão disponibilizar, em breve, canais de atendimento para receber os interessados na renegociação.

O Fies


É um programa do Governo Federal que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

O novo Fies, reformulado do ano de 2017, divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

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